O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o Ecad e outras seis associações de músicos nesta quarta-feira, 20. Com quatro votos contra dois, o Ecad e as associações foram considerados culpados no processo de formação de cartel e abuso de posição dominante.
As entidades foram multadas em R$38 milhões pelas práticas, valor que não deve vir do dinheiro que é repassado aos artistas. Em seu site, o Cade especificou o abuso de poder que barrava a entrada de novas associações na arrecadação, sendo que a mais recente entrou há 30 anos.
Segundo Elvino de Carvalho Mendonça, relator do processo, a condenação também se dá ao fato de que o Ecad tabelar valores junto às associações. “Entendo pela existência de prática de cartel. O atual sistema de arrecadação (de direitos autorais) não viabiliza de jeito nenhum a concorrência”, coloca.
O processo contra o Ecad foi movido pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que contestou o valor cobrado pelas associações (2,55% da receita bruta das empresas de TV por assinatura).
